Termos e Condições

Titular do Website: Ondiser – Serviços técnicos e projetos Lda

NIF: 503249696

Sede: Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia 58, 2735-545 Agualva-Cacém, Portugal

Contacto: geral@ondiser.pt | +351214326414

Âmbito: Regulação do acesso ao website https://ondiser.com.pt/

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o website da Ondiser (https://ondiser.com.pt/), o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

2. Objeto e Conteúdo do Website

Este Website tem caráter meramente informativo e institucional. O seu principal objetivo é divulgar os serviços técnicos prestados pela Ondiser – Serviços técnicos e projetos Lda, apresentar a sua localização geográfica e disponibilizar meios de contacto diretos (formulários de contacto, telefone e e-mail) para pedidos de informação e orçamentos.

A Ondiser reserva-se o direito de alterar, suspender ou eliminar qualquer conteúdo, imagem ou funcionalidade do Website a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos exibidos neste Website – incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, textos, gráficos, imagens, fotografias, design de interface, código-fonte e layout – são propriedade exclusiva da Ondiser ou de terceiros que licenciaram legitimamente a sua utilização, estando protegidos pelas leis de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Propriedade Industrial vigentes em Portugal e na União Europeia.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, transmissão ou exploração comercial de qualquer conteúdo do Website sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Ondiser.

4. Condições de Utilização do Website

O Utilizador obriga-se a utilizar o Website de forma lícita, ética e em total conformidade com a legislação aplicável. Em particular, o Utilizador compromete-se a:

  • Não introduzir ou partilhar conteúdos injuriosos, difamatórios, falsos ou que violem os direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros através do formulário de contacto.
  • Não utilizar mecanismos automáticos (como bots ou scrapers) para extrair dados ou interferir com o normal funcionamento do Website.
  • Não introduzir vírus informáticos, malware ou quaisquer rotinas de programação que possam danificar ou perturbar a infraestrutura de rede da Ondiser ou do seu fornecedor de alojamento.

5. Exclusão de Responsabilidade

A Ondiser desenvolve todos os esforços para garantir a exatidão, atualização e segurança da informação presente no Website. Contudo, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, a Ondiser não se responsabiliza por:

  • Quaisquer erros, omissões ou imprecisões técnicas no conteúdo informativo.
  • Interrupções, falhas técnicas, quebras de ligação ou indisponibilidade temporária do Website originadas por problemas na infraestrutura de rede externa ou falhas do fornecedor de alojamento.
  • Danificações no equipamento ou software do Utilizador resultantes de vírus ou ataques cibernéticos durante a navegação, devendo o Utilizador adotar as suas próprias ferramentas de proteção informática (antivírus e firewall).

6. Links para Terceiros e Embeds

O Website integra componentes de terceiros, especificamente mapas dinâmicos da Google Maps. A Ondiser não detém controlo sobre as práticas de privacidade, termos de utilização ou exatidão das funcionalidades desses terceiros. A ativação e utilização destes recursos externos são da inteira responsabilidade do Utilizador.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio decorrente de serviços contratados na sequência de contactos efetuados através deste Website, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal.

Atendendo à área geográfica de localização da sede da Ondiser, o Utilizador/Consumidor pode dirigir-se ao: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa | Tel: 218 80 70 30

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se e foram redigidos de acordo com a Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da interpretação ou execução destes termos, e que não possa ser solucionado por mútuo acordo, será competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.